Decisão reforça a legalidade do planejamento com JCP sobre reservas capitalizadas
Uma decisão proferida pela Justiça Federal suspendeu norma da Receita Federal que restringia o cálculo dos...
STJ afirma que planos de Stock Options não têm natureza remuneratória e afasta a incidência de Imposto de Renda.
A 1ª Seção do STJ concluiu o julgamento de mérito do Tema 1226, que versa sobre...
STJ pode afetar tema relacionado ao IRRF nas remessas ao exterior pela aquisição de serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, de beneficiário localizado em país com o qual o Brasil possui acordo para evitar bitributação.
O Superior Tribunal de Justiça, através da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, propôs...
Receita Federal esclarece a distinção de tratamento tributário na aquisição de licença de uso e o direito de distribuição/comercialização de softwares
A Receita Federal do Brasil esclareceu, através da Solução de Consulta Cosit nº 177/2024, a distinção...